Solicitação de Exclusão
de Conta e Dados

Como solicitar a exclusão

Para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados, preencha o formulário disponível nesta página. Ao enviar, sua solicitação é encaminhada para o e-mail contato@fido.com.vc, preferencialmente a partir do mesmo endereço de e-mail cadastrado na plataforma.

A solicitação deverá conter o nome completo de cadastro, CPF e e-mail cadastrado, para que a FIDO possa identificar o titular da conta e processar adequadamente o pedido. Poderão ser solicitadas informações adicionais para validação da identidade do solicitante e proteção contra solicitações indevidas.

O que acontece após a solicitação

Após o recebimento da solicitação e a realização das verificações necessárias, a FIDO encaminhará ao titular um Termo de Exclusão de Conta, contendo as informações pertinentes à solicitação.

O titular receberá um link para assinatura eletrônica do Termo de Exclusão de Conta. Como medida de segurança para validação da identidade do solicitante, durante o processo de assinatura será solicitada a realização de biometria facial.

A solicitação de exclusão será processada após a conclusão da assinatura do referido termo e das etapas necessárias de validação de identidade.

Após a assinatura do Termo de Exclusão de Conta, a FIDO realizará os procedimentos necessários para a exclusão ou anonimização dos dados pessoais que não precisem ser mantidos, conforme aplicável.

O prazo para conclusão da exclusão ou anonimização dos dados será de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do Termo de Exclusão de Conta, ressalvados os dados e registros que devam ser mantidos em razão de obrigações legais ou regulatórias.

Dados que precisam ser mantidos

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados relacionados ao usuário.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento dos dados pessoais, em regra, enseja sua eliminação. Contudo, o art. 16, inciso I, da LGPD permite a conservação dos dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Além disso, em razão das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à FIDO, inclusive aquelas relacionadas à sua atuação como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, determinados dados e registros poderão precisar ser mantidos mesmo após a exclusão da conta.

Em especial, a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre a prevenção e o combate aos crimes de lavagem de dinheiro, estabelece, em seu art. 10, §2º, que determinados cadastros e registros devem ser conservados pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, contado a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação, prazo que poderá ser ampliado pela autoridade competente.

Dessa forma, determinados dados e registros poderão permanecer armazenados pelo período exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, inclusive pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quando aplicável.

Nessas situações, os dados serão mantidos exclusivamente para as finalidades que justificam sua conservação, observados os requisitos de segurança, confidencialidade e proteção de dados previstos na legislação aplicável.

Após o término do período de retenção aplicável e inexistindo outra hipótese legal ou regulatória que justifique sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Solicitações e esclarecimentos

Caso tenha dúvidas sobre a exclusão da sua conta ou sobre o tratamento e a conservação dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@fido.com.vc