1. Definicoes

Para os fins destes Termos:

• Plataforma: ambiente digital disponibilizado pela empresa por meio de site, aplicativo ou integracao tecnologica.
• Usuario: qualquer pessoa fisica ou juridica que utilize a plataforma.
• Mutuario: usuario que solicita emprestimos por meio da plataforma.
• Mutuante ou Investidor: usuario que disponibiliza recursos financeiros para concessao de emprestimos.
• Conta de pagamento: conta individual vinculada ao usuario investidor, utilizada exclusivamente para movimentacao de recursos relacionados as operacoes realizadas na plataforma.
• Dados pessoais: informacoes relacionadas a pessoa natural identificada ou identificavel, conforme definido pela Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD).

2. Descricao dos servicos

A plataforma tem como finalidade intermediar operacoes de emprestimo entre usuarios, no modelo conhecido como peer-to-peer (P2P lending).

A empresa atua como intermediadora tecnologica e operacional das operacoes realizadas entre Mutuarios e Investidores.

A empresa nao atua como instituicao depositaria dos recursos investidos nem garante a rentabilidade ou o adimplemento das operacoes de credito realizadas na plataforma.

As condicoes especificas de cada operacao de emprestimo serao formalizadas em instrumento contratual proprio.

3. Cadastro e criacao de conta

Para utilizar determinados servicos da plataforma, o usuario devera realizar cadastro e criar uma conta.

O usuario se compromete a:

• fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

A empresa podera solicitar documentos e informacoes adicionais para fins de verificacao de identidade, prevencao a fraudes e cumprimento de obrigacoes regulatorias.

4. Analise de credito e prevencao a lavagem de dinheiro

Para possibilitar a realizacao das operacoes na plataforma, a empresa podera realizar:

• analise de credito dos usuarios;
• verificacao de identidade e validacao cadastral;
• procedimentos de prevencao a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).

Para esses fins, a empresa podera consultar bases publicas e privadas, incluindo bureaus de credito e bases governamentais.

5. Conta de pagamento para investidores

Os usuarios investidores poderao ter uma conta de pagamento aberta em seu nome junto a instituicao parceira responsavel pela custodia e movimentacao dos recursos financeiros.

Essa conta sera utilizada exclusivamente para:

• deposito de recursos destinados a investimento;
• recebimento de pagamentos decorrentes das operacoes de emprestimo;
• transferencia de recursos para conta de mesma titularidade.

A movimentacao financeira ocorrera conforme as regras operacionais da instituicao responsavel pela conta.

6. Realizacao das operacoes de emprestimo

As operacoes de emprestimo intermediadas pela plataforma ocorrerao diretamente entre investidores e mutuarios.

A empresa nao garante:

• a aprovacao de solicitacoes de credito;
• o retorno financeiro esperado pelo investidor;
• a adimplencia das operacoes contratadas.

O investidor declara estar ciente dos riscos inerentes a operacoes de credito, incluindo risco de inadimplencia.

7. Uso permitido da plataforma

O usuario compromete-se a utilizar a plataforma apenas para finalidades legitimas e em conformidade com a legislacao aplicavel.

E vedado ao usuario:

• utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
• fornecer informacoes falsas ou enganosas;
• tentar acessar sistemas ou dados de forma nao autorizada;
• introduzir codigos maliciosos ou tentar comprometer a seguranca da plataforma.

8. Suspensao ou encerramento de contas

A empresa podera suspender ou encerrar contas de usuarios que:

• violem estes Termos;
• apresentem indicios de fraude;
• descumpram obrigacoes legais ou regulatorias.

Sempre que possivel, o usuario sera previamente comunicado.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados a plataforma, incluindo software, marca, layout e conteudo, pertencem a empresa ou a seus licenciadores.

E proibida a reproducao, modificacao ou distribuicao sem autorizacao previa.

10. Limitacao de responsabilidade

A empresa nao sera responsavel por:

• decisoes de investimento tomadas pelos usuarios;
• perdas decorrentes de inadimplencia dos mutuarios;
• indisponibilidade temporaria da plataforma por motivos tecnicos.

Nada neste termo exclui responsabilidades previstas na legislacao aplicavel.

11. Politica de Privacidade

11.1 Dados coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• dados cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, endereco);
• dados de contato (e-mail e telefone);
• dados financeiros e bancarios;
• informacoes para analise de credito;
• dados de navegacao e uso da plataforma.

11.2 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderao ser utilizados para:

• criacao e gerenciamento de contas;
• analise de credito;
• prevencao a fraudes;
• cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias;
• execucao de contratos firmados na plataforma;
• melhoria dos servicos oferecidos.

11.3 Compartilhamento de dados

Os dados poderao ser compartilhados com:

• instituicoes financeiras e de pagamento;
• bureaus de credito;
• parceiros tecnologicos;
• autoridades regulatorias quando exigido por lei.

11.4 Base legal

O tratamento de dados podera ocorrer com base em:

• execucao de contrato;
• cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria;
• legitimo interesse;
• consentimento do usuario, quando aplicavel.

11.5 Seguranca da informacao

A empresa adota medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso nao autorizado, perda, alteracao ou divulgacao indevida.

11.6 Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuario podera solicitar:

• confirmacao da existencia de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correcao de dados incompletos ou desatualizados;
• eliminacao de dados tratados com base em consentimento;
• informacoes sobre compartilhamento de dados.

Solicitacoes poderao ser feitas atraves do canal indicado na secao de contato.

12. Cookies

A plataforma podera utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento adequado do sistema;
• autenticacao de usuarios;
• analise de uso da plataforma.

O usuario pode configurar seu navegador para bloquear cookies, observadas possiveis limitacoes de funcionalidade.

13. Alteracoes destes termos

Estes Termos poderao ser atualizados periodicamente.

Sempre que houver alteracoes relevantes, os usuarios serao informados por meio da plataforma ou por outros canais de comunicacao.

Ultima atualizacao: marco de 2026.

14. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Brasilia - Distrito Federal para dirimir eventuais controversias decorrentes destes Termos.